| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | MELINA OLGA DE ARAÚJO | 
| Responsável pela Informação | MELINA OLGA DE ARAÚJO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MÔNICA MARIA MACIEL RIÇA | 
| Responsável pela Ratificação | CRISTIANE MENEZES REGIS |