Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0477/2000
04/05/2000
Cria a Casa de Música de Rio das Ostras e dá denominação de Casa de Música "Geraldo Carneiro". Ficará subordinada administrativamente a Fundação Rio das Ostras de Cultura (Lei 800/03 revoga Artigo 3º ).
