Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2386/2020
02/10/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo de Municipal de Cultura de Rio das Ostras no valor de R$ 1.041.686,07. (lei aldir blanc).
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